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1 - ATENÇÃO SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS da PREFEITURA:
INFORMAMOS QUE COMO PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONA VIRUS,
ESTAMOS RESTRINGINDO O ATENDIMENTO DIRETO AO PÚBLICO,
COM EXCEÇÃO SERVIÇOS IMPRESCINDÍVEIS.
CASO NECESSÁRIO FAVOR ENTRAR EM CONTATO PELOS TELEFONES:
17 3331-2217
17 3331-5269
2 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Aposentado especial que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde perde direito ao benefício
Por maioria de votos (7x4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, ainda que diferente da que ensejou o pedido de aposentação precoce. A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário encerrada na última sexta-feira (5), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 791961, com repercussão geral (Tema 709).